Portal da Transparência

Informações Institucionais

Mesa Diretora
(Presidente, Vice e Secretários)
Parlamentares
(Biografia e Atividade Parlamentar)
Agenda do Presidente
(Agenda do Presidente em Exercício)
Competências Organizacionais
(Competências e Atribuições)
Organograma
(Diagrama da Estrutura Organizacional)
Carta de Serviço ao Usuário
(Serviços Oferecidos e como Acessa-los)
Perguntas Frequentes
(Perguntas e Respostas Frequentes)
Localização e Funcionamento
(Endereço e Horários de Funcionamento)

Receitas, Despesas, Convênios e Obras

Receitas
(Repasses e Duodécimos)
Despesas Gerais
(Empenhos, Liquidações e Pagamentos)
Despesas Totais
(Empenhos, Liquidações e Pagamentos)
Notas Fiscais
(Liquidações com Nota Fiscal em Anexo)
Convênios
(Acordos, Convênios e Termos de Cooperação)
Transferências Voluntárias Realizadas
(Acordos, Convênios e Termos de Cooperação)
Transferências Voluntárias Recebidas
(Acordos, Convênios e Termos de Cooperação)
Obras
(Ativas e Paralisadas)

Recursos Humanos e Diárias

Servidores e Vereadores
(Informações sobre pessoal, matrícula, cargo, lotação e etc)
Folha de Pagamento
(Informações detalhadas sobre remuneração de Pessoal)
Folha de Estagiários
(Informações detalhadas sobre remuneração de Estagiários)
Tabelas Remuneratórias
(Arquivos de Tabelas Remuneratórias na Integra)
Terceirizados
(Atividade de Trabalhadores Terceirizados)
Concursos Públicos
(Processos Seletivos, Editais e etc)
Despesas com Diárias
(Servidor, Destino e etc)
Tabelas Remuneratórias de Diárias
(Arquivos de Tabelas Remuneratórias e Suas Normas)
Teletrabalho
(Servidores Atuando em Teletrabalho)
GAT Ata de Reunião
(Servidores Atuando em GAT Ata de Reunião)

Licitações e Contratos

Licitações
(Pregões, Inexibilidades, Dispensas, Adesão e etc)
Dispensa - art I e II
(Compras de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Art. 75, Incisos I e II)
Contratos
(Contratos e Aditivos)
Fiscais de Contrato
(Relação de Contratos e Fiscais)
Atas de Registro de Preços
(ARP na Íntegra)
Sanções Administrativas
(Contratados Sancionados Administrativamente)
Cronograma de Pagamentos
(Ordem Cronológica de Pagamentos)
Licitações(Legislação Antiga)
(leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011)
Plano de Contratação Anual
(Plano na Integra)

Planejamento

Plano Plurianual
(Planos, Anexos e Revisões)
Leis de Diretrizes Orçamentária
(Leis na Íntegra)
Leis Orçamentárias Anual
(Leis na Íntegra)
Suplementações Orçamentárias
(Leis na Íntegra)
Relatório de Gestão Fiscal
(Relatórios na Íntegra)
Balancetes Financeiros
(Balancetes Financeiros na Integra)
Relatórios do Controle Interno
(Relatórios na Íntegra)
Planejamento Estratégico
(Plano estratégico institucional)
Relatórios de Gestão
(Relatórios Anuais de Gestão e Atividade)

Prestação de Contas

Julgamentos de Contas do Legislativo
(Pareceres de Julgamento do TCM)
Julgamentos de Contas do Executivo
(Pareceres, Resoluções e Atas das Sessões de Julgamentos)
Julgamentos de Contas das Secretarias
(Pareceres de Julgamento do TCM)
Julgamentos de Contas das Autarquias
(Pareceres de Julgamento do TCM)
Julgamentos de Contas dos Fundos
(Pareceres de Julgamento do TCM)
Julgamentos de Contas dos Programas
(Pareceres de Julgamento do TCM)
Prestação de Contas Anuais do Legislativo
(Balanço Geral, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial)
Prestação de Contas Anuais do Executivo
(Balanço Geral, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial)
Prestação de Contas Anuais das Secretarias
(Balanço Orçamentário e Financeiro)
Prestação de Contas Anuais das Autarquias
(Balanço Orçamentário e Financeiro)
Prestação de Contas Anuais dos Fundos
(Balanço Orçamentário e Financeiro)
Prestação de Contas Anuais dos Programas
(Balanço Orçamentário e Financeiro)

SIC e Ouvidoria

Fale Conosco
(Registro de Solicitações)
Ouvidoria
(Registro de Elogios, Reclamações e etc)
SIC
(SIC e E-SIC)
LAI
(Regulamentação da LAI)
Documentos Classificados/Desclassificados como Sigilosos
(Registros de Documentos Classificados e Desclassificados como Sigilosos)
Relatórios Estatístico Anuais de Atendimentos do SIC
(Relatórios de Atendimentos)

Governo Digital e LGPD

LGPD
(Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
Programa Câmara Digital
(Regulamentação da Lei Lei Federal nº 14.129)
API SAPL
(API REST do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL)
API Governo Transparente
(Página de Dados Abertos do Portal de Dados Contábeis e Financeiras)
Política de Privacidade e Proteção de Dados
(Texto na Integra)
Pesquisas de Satisfação
(Relação das Pesquisas de Satisfação)

Serviços Digitais

Fale Conosco
(Registro de Solicitações)
Ouvidoria
(Registro de Denúncias, Elogios, Reclamações e Sugestões)
SIC
(SIC e E-SIC)
Processo Legislativo Eletrônico
(Matérias Legislativas em Tramitação)
Consulta de Normas Jurídicas
(Leis, Decretos e Resoluções)

Atos e Normativos Próprios

Documentos Administrativos
(Portarias e Instruções)
Normativos
(Resoluções, Decretos e etc)
Regimentos Interno
(Norma Compilada)
Legislação de Pessoal
(Arquivos na Integra)
Legislação de Diárias
(Legislação e Tabela de Diárias)
Programa Câmara Digital
(Regulamentação da Lei Federal nº 14.129)
Nova Lei de Licitações
(Regulamentação da Lei Federal nº 14.133)
LAI
(Regulamentação da LAI)

Legislação Municipal

Lei orgânica
(Lei Compilada)
Legislação Municipal
(Leis, Decretos, Resoluções e etc)
Leis de Diretrizes Orçamentária
(Leis na Íntegra)
Leis Orçamentárias Anual
(Leis na Íntegra)
Suplementações Orçamentárias
(Leis na Íntegra)
Emendas Parlamentares
(Emendas na Íntegra)

Atividade Legislativa

Matéria Legislativa
(Projetos de Lei, Decretos, Resoluções e etc)
Sessões Legislativas
(Presença, Expediente, Ordem do Dia, Votações e Resumo)
Pautas das Sessões
(Pautas das sessões plenárias)
Pautas das Comissões
(Pautas das reuniões das comissões)
Atas das Sessões
(Atas das sessões plenárias)
Votações Nominais
(Página de pesquisa e consulta das votações nominais)
Cota Parlamentar
(Regulação Sobre Cotas para Atividade Parlamentar)
TV Câmara
(Vídeos e Transmissão das Sessões)
Rádio Câmara FM 95.7
(Transmissão por streaming e serviço de rádio difusão)

Controle dos Bens Públicos

Desfazimento de Bens
(Processos na integra)
Relatórios Mensais de Bens Móveis e Imóveis
(Relatórios Mensais)
Relatórios Anuais de Bens Móveis e Imóveis
(Relatórios Anuais)
Consultar Patrimônio
(Consulta a Base de Dados Estruturada)

Acompanhamento de Programas e Ações

Acompanhamento dos Programas e Ações
(Relatórios na Íntegra)
Covid-19
Transição de Gestão