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Lei de Diretrizes Orçamentária(LDO)

Lista de normas (LDO)

Exercício - 2025

Norma:
LEI Nº 5.499/2024 - LDO 2025
Anexos:
LDO 2025 - ANEXO ÚNICO

Exercício - 2024

Norma:
LEI Nº 5.301/2023 - LDO 2024
Anexos:
ANEXO ÚNICO LEI Nº 5.301-2023 - LDO 2024

Exercício - 2023

Norma:
LEI Nº 5.129/2022 - LDO 2023
Anexos:
ANEXOS DA LEI Nº 5.129/2020 - LDO 2023

Exercício - 2022

Norma:
LEI Nº 4.970/2021 - LDO 2022
Anexos:
ANEXO LDO LEI Nº 4.970-2021 - LDO 2022

Exercício - 2021

Norma:
LEI Nº 4.893/2020 - LDO 2021
Anexos:
ANEXOS DA LEI Nº 4.893-2020 - LDO 2021

Exercício - 2020

Norma:
LEI Nº 4792/2019 - LDO 2020

Exercício - 2019

Norma:
LEI Nº 4751/2018 - LDO 2019

Exercício - 2018

Norma:
LEI Nº 4.695/2017 - LDO 2018
Anexos:
LEI Nº 4.717 - 2017 - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.

Exercício - 2017

Norma:
LEI Nº 4.676/2016 - LDO 2017
Anexos:
LEI Nº 4.714 - 2017 - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício - 2016

Norma:
LEI N° 4.607/2015 - LDO 2016