PREGÃO ELETRÔNICO - LEI 14.133-2021 Nº 9/2025-00001CMP - EM ANDAMENTO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 13/02/2025
Data da Autuação: 14/02/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Data da Abertura: 27/06/2025
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 14.133-2021
Tipo: menor preço, GLOBAL
Fundamentação: Artigo 28, Inciso 1, Lei 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
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PREGÃO ELETRÔNICO - LEI 14.133-2021 Nº 9/2025-00002CMP - EM ANDAMENTO

Processo nº: 00002CMP
Data da Autorização: 13/03/2025
Data da Autuação: 17/03/2025
Data de Publicação: 19/05/2025
Data da Abertura: 30/05/2025
Unidade Requisitante: Dep. de Mat. e Serviços
Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 14.133-2021
Tipo: menor preço, ITEM
Fundamentação: Art. 6, Inciso XLI da Lei 14.133/2021.
Objeto: Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Adjudicado/homologado: 235.387,70
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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00002CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00002CMP
Data da Autorização: 28/03/2025
Data da Autuação: 04/04/2025
Data de Publicação: 24/04/2025
Data da Abertura: 16/04/2025
Unidade Requisitante: Departamento de Compras
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
Fundamentação: Art. 74, Inciso I, Lei 14133, de 2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de software de pesquisa e comparação de preços praticados na administração pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA.
Valor Adjudicado/homologado: 13.575,00
Justificativa da Contratação: Visualizar
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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 18/02/2025
Data da Autuação: 20/02/2025
Data de Publicação: 12/03/2025
Data da Abertura: 03/03/2025
Unidade Requisitante: Diretoria Financeira
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
Fundamentação: Art. 74 inciso III, Alínea C. Lei 14133, de 2021
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Contabilidade Pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA.
Valor Adjudicado/homologado: 436.363,70
Justificativa da Contratação: Visualizar
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PREGÃO ELETRÔNICO - LEI 14.133-2021 Nº 9/2024-00003CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00003CMP
Data da Autorização: 25/10/2024
Data da Autuação: 25/10/2024
Data de Publicação: 07/11/2024
Data da Abertura: 25/11/2024
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 14.133-2021
Tipo: menor preço, GLOBAL
Fundamentação: Lei 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
Valor Adjudicado/homologado: 96.267,00
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PREGÃO ELETRÔNICO - LEI 14.133-2021 Nº 9/2024-00001CMP - ANULADO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 29/04/2024
Data da Autuação: 07/05/2024
Data de Publicação: 20/08/2024
Unidade Requisitante: Departamento de Polícia Legislativa
Modalidade: Pregão Eletrônico - Lei 14.133-2021
Tipo: menor preço, GLOBAL
Fundamentação: Lei 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 07/02/2024
Data da Autuação: 08/03/2024
Data de Publicação: 18/03/2024
Data da Abertura: 15/03/2024
Unidade Requisitante: Gabinete da Presidência
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
Fundamentação: art. 74, inciso III, alínea “ c” da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Objeto: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.
Valor Adjudicado/homologado: 380.000,00
Justificativa da Contratação: Visualizar
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00005CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00005CMP
Data da Autorização: 31/10/2023
Data da Autuação: 06/11/2023
Data de Publicação: 13/12/2023
Data da Abertura: 30/11/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, GLOBAL
Fundamentação: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Adjudicado/homologado: 121.997,90
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00006CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00006CMP
Data da Autorização: 31/10/2023
Data da Autuação: 01/11/2023
Data de Publicação: 07/11/2023
Data da Abertura: 20/11/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, GLOBAL
Fundamentação: Lei 10520 e subsidiariamente Lei 8666
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Adjudicado/homologado: 117.790,00
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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 08/05/2023
Data da Autuação: 09/05/2023
Data de Publicação: 05/06/2023
Data da Abertura: 31/05/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
Fundamentação: Art. 25 inciso II, c/c Art. 13, Inciso III da Lei Federal 8666/93.
Objeto: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos acima, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Adjudicado/homologado: 280.000,00
Justificativa da Contratação: Visualizar
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