Processo nº: 00005CMP Data da Autorização: 30/10/2025 Data da Autuação: 03/11/2025 Data de Publicação: 25/03/2026 Data da Abertura: 17/03/2026 Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa Modalidade: Inexigibilidade Tipo: Exclusividade Fundamentação: Artigo 74, Inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. Objeto: Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da Rádio Câmara, através do sinal aberto para localidade de Parauapebas, no Estado do Pará. Valor Estimado: R$ 18.712,44 Valor Adjudicado/homologado: R$ 18.712,44 Justificativa da Contratação: Visualizar