Conforme a Portaria Nº 233/2024 que institui a comissão que tem como objetivo implementar a Lei Geral de Proteção no âmbito de órgão, estabeleceu-se que, o seguinte servidor será o responsável interino pelo tratamento de dados pessoal:
Nome: RUFINO DE JESUS ALVES, Analista de Sistemas, Presidente da Comissao de Proteçao de Dados da Camara Municipal de Parauapebas.
23/10/2025 - Publicação da Portaria Nº 631/2025 que altera a composição da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Parauapebas.