Portal da Transparência - Instrumentos de Planejamento

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Bem-vindo a página com informações sobre orçamento, nas abas abaixo você vai encontrar as Leis de Diretrizes Orçamentária, Leis Orçamentárias Anuais,
eventuais suplementações divididas por ano e o Plano Plureanual.

Planos Plurianuais

PPA: - LEI Nº 5.040 - 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO - 2022-2025 - Exercicio 2022/2025
- Anexos
- ANEXOS LEI Nº 5.040-2021 - PPA 2022
- Revisões
- Avaliações

PPA: - LEI Nº 4.732 - 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO - 2018-2021 - Exercicio 2018/2021
- Anexos
- ANEXOS LEI Nº 4732-2017 - PPA 2018
- Revisões
- LEI Nº 4.834 - 2019 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.732, DE 22 DEZEMBRO DE 2017.
- Avaliações

PPA: - LEI Nº 4.554 - 2014 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO - 2014-2017. - Exercicio 2014/2017
- Anexos
- ANEXOS DA LEI Nº 4.554-2014 - PPA 2014.
- Revisões
- LEI Nº4.658 - 2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.554 DE MARÇO DE 2014.
- Avaliações

Leis de Diretrizes Orçamentárias

LDO:
- LEI Nº 5.129/2022 - LDO 2023 - Exercicio 2023
- - ANEXOS DA LEI Nº 5.129/2020 - LDO 2023

LDO:
- LEI Nº 4.970/2021 - LDO 2022 - Exercicio 2022
- - ANEXO LDO LEI Nº 4.970-2021 - LDO 2022

LDO:
- LEI Nº 4.893/2020 - LDO 2021 - Exercicio 2021
- - ANEXOS DA LEI Nº 4.893-2020 - LDO 2021

LDO:
- LEI Nº 4792/2019 - LDO 2020 - Exercicio 2020

LDO:
- LEI Nº 4751/2018 - LDO 2019 - Exercicio 2019

LDO:
- LEI Nº 4.695/2017 - LDO 2018 - Exercicio 2018
- - LEI Nº 4.717 - 2017 - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.

LDO:
- LEI Nº 4.676/2016 - LDO 2017 - Exercicio 2017
- - LEI Nº 4.714 - 2017 - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO:
- LEI N° 4.607/2015 - LDO 2016 - Exercicio 2016

LDO:
- LEI Nº 4.578/2015 - LDO 2015 - Exercicio 2015

LDO:
- LEI Nº 4.535/2013 - LDO 2014 - Exercicio 2014

Leis Orçamentárias Anuais

LOA:
- LEI Nº 5.212 - 2023 - LOA 2023 - Exercicio 2023
- - ANEXO I - LEI 5.212-2023 - LOA 2023
- - ANEXO II - LEI 5.212-2023 - LOA 2023

LOA:
- LEI Nº 5.063 - 2022 - LOA 2022 - Exercicio 2022
- - ANEXOS LEI Nº 5.063-2022 - LOA 2022

LOA:
- LEI Nº 4.934 - 2021- LOA 2021 - Exercicio 2021
- - ANEXOS DA LEI Nº 4.934-2021-LOA 2021

LOA:
- LEI Nº 4.851 - 2020 - LOA 2020 - Exercicio 2020

LOA:
- LEI Nº 4.768 - 2019 - LOA 2019 - Exercicio 2019

LOA:
- LEI Nº 4.733 - 2017 - LOA 2018 - Exercicio 2018

LOA:
- LEI Nº 4.683 - 2016 - LOA 2017 - Exercicio 2017

LOA:
- LEI Nº 4.641 - 2016 - LOA 2016 - Exercicio 2016

LOA:
- LEI Nº 4.596 - 2015 - LOA 2015 - Exercicio 2015

LOA:
- LEI Nº 4.553 - 2014 - LOA 2014 - Exercicio 2014

SUPLEMENTAÇÕES

Suplementação:
- LEI Nº 4.957/2021 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Suplementação:
- LEI Nº 4.996/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 5.055/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 5.047/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.919/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4842/2019 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

Suplementação:
- LEI Nº 4.798/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Suplementação:
- LEI Nº 4803/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4763/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Suplementação:
- LEI Nº 4.716/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.678/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- DECRETO Nro 0308L/16, de 01 de Março de 2016

Suplementação:
- LEI Nº 4.615/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Suplementação:
- LEI Nº 4.612/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Suplementação:
- LEI Nº 4.613/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.614/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.616/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

Suplementação:
- LEI Nº 4.587/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.586/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.585/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.584/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementação:
- LEI Nº 4.588/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.