INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-6/2024-00001CMP - EM ANDAMENTO

Processo nº: 6/2024-00001CMP
Data da Autorização: 07/02/2024
Data da Autuação: 08/03/2024
Unidade Requisitante: Gabinete da Presidência
Data de Publicação: 18/03/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
fundamentacao: art. 74, inciso III, alínea “ c” da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Objeto: Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, especialmente junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados em Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, bem como assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, em demandas do controle social relacionadas às especialidades do Direito objeto desta proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da edilidade proponente, com projeção de demandas para todo o ano de 2024.
Valor Estimado: 380.000,00
Valor Adjudicado/homologado: 380.000,00
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00005CMP - EM ANDAMENTO

Processo nº: 00005CMP
Data da Autorização: 31/10/2023
Data da Autuação: 06/11/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 13/12/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, GLOBAL
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Aquisição de cestas natalinas para serem distribuídas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 128.483,90
Valor Adjudicado/homologado: 121.997,90
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00006CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00006CMP
Data da Autorização: 31/10/2023
Data da Autuação: 01/11/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 07/11/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, GLOBAL
fundamentacao: Lei 10520 e subsidiariamente Lei 8666
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 151.264,73
Valor Adjudicado/homologado: 117.790,00
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INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Data da Autorização: 08/05/2023
Data da Autuação: 09/05/2023
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 05/06/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Tipo: Exclusividade
fundamentacao: Art. 25 inciso II, c/c Art. 13, Inciso III da Lei Federal 8666/93.
Objeto: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos acima, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 320.000,00
Valor Adjudicado/homologado: 280.000,00
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ADESÃO Nº A/2023-00002CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00002CMP
Data da Autorização: 20/04/2023
Data da Autuação: 27/04/2023
Unidade Requisitante: Instituto Legislativo
Data de Publicação: 30/05/2023
Modalidade: Adesão
Tipo: Dispensa
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Adesão À Ata de Registro de Preço nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM, cujo objeto trata-se de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) para realização de eventos da SECULT – Secretaria Municipal de Cultura de Marabá – Pará, objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 1.209.412,35
Valor Adjudicado/homologado: 1.209.412,35
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ADESÃO Nº A/2023-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 30/03/2023
Modalidade: Adesão
Tipo: Dispensa
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 143/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 044/2022 da Prefeitura Municipal de Anápolis - GO, cujo objeto trata-se de registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, a remarcação e o cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais destinado a atender as demandas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 600.000,00
Valor Adjudicado/homologado: 600.000,00
Justificativa da Contratação: Visualizar
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00004CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00004CMP
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 21/03/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, ITEM
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Registro de Preços visando futura aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 449.770,61
Valor Adjudicado/homologado: 285.321,55
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00003CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00003CMP
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 13/03/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, ITEM
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material de expediente com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 328.915,53
Valor Adjudicado/homologado: 164.362,96
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00001CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00001CMP
Unidade Requisitante: Diretoria Administrativa
Data de Publicação: 03/03/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, ITEM
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Valor Estimado: 531.650,00
Valor Adjudicado/homologado: 319.700,00
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00002CMP - CONCLUIDO

Processo nº: 00002CMP
Data de Publicação: 01/03/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: menor preço, ITEM
fundamentacao: Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8666/93
Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
Valor Estimado: 727.332,41
Valor Adjudicado/homologado: 466.762,54
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