Reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição:

Atendimento interno

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição:

Atendimento interno.

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição:

Atendimento interno.

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pauta: 1. Serviços administrativos;

Participação em Convenção do Partido Socialista Brasileiro - PSB.

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição:

Atendimento interno.

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pautas: 1. Reunião com representantes estadual do partido PSB; 2. Serviços administrativos.

2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pautas:<br /><br /><b>1</b> - <b><a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=597">PELOM 3/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica</a></b><br /><b>Autor:</b> Elias Ferreira de Almeida FilhoALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.  <hr /> <b>2</b> - <b><a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=661">SUBEM 2/2017 - Subemenda</a></b><br /><b>Autor:</b> Elias Ferreira de Almeida FilhoSUPRIME O §5º DO PRETENSO ART. 102 PREVISTO PELO ART. 1º DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DE PARAUAPEBAS Nº 003/2017.  <hr /> <b>3</b> - <b><a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=647">PELOM 4/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica</a></b><br /><b>Autor:</b> José Francisco Amaral PavãoALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS  <hr /> <b>4</b> - <b><a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=660">PL 65/2017 - Projeto de Lei</a></b><br /><b>Autor:</b> Darci José LermenFIXA NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO, COM ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÃO, PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO SANITARISTA, ARQUITETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  <hr />    

Atendimento interno

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pauta: Serviços administrativos.

Serviços Administrativos.

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pautas: 1. Serviços administrativos.

36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Presidente em Exercício: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
Descrição: Pautas:   <fieldset><legend>Identificação Básica</legend> <table width="90%"> <tbody> <tr> <td class="texto" width="33%"><b>Tipo da Sessão: </b>Ordinária</td> <td class="texto" width="33%"><b>Abertura: </b>28/11/2017 - 09:00</td> <td class="texto" width="33%"> </td> </tr> </tbody> </table> </fieldset><fieldset><legend>Matérias do Expediente</legend> <table width="100%"> <tbody> <tr class="fundo"> <td class="label" width="25%"> Matéria</td> <td class="label" width="60%"> Ementa</td> <td class="label" width="15%"> Situação</td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>1</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=649"><b>IND 306/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Joelma de Moura Leite</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL, JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, DE PATRULHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E ARREDORES.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>2</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=650"><b>IND 307/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autores:</b> Francisca Ciza Pinheiro Martins<br />Joel Pedro Alves</td> <td class="texto" valign="top">INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>3</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=651"><b>IND 308/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autores:</b> Francisca Ciza Pinheiro Martins<br />Joel Pedro Alves</td> <td class="texto" valign="top">INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OS TRÂMITES LEGAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE PROFESSORES DE 1º E 2º CICLOS PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>4</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=652"><b>IND 309/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Joelma de Moura Leite</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO, NAS PROXIMIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, NESTE MUNICÍPIO.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>5</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=654"><b>IND 311/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Zacarias de Assunção Vieira Marques</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO VERDE EM TRILHA EDUCATIVA AMBIENTAL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PARÁ.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>6</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=655"><b>IND 312/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Zacarias de Assunção Vieira Marques</td> <td class="texto" valign="top">INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>7</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=656"><b>IND 313/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Zacarias de Assunção Vieira Marques</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DE PONTE, NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO NOVO TEMPO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PARÁ.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>8</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=657"><b>IND 314/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top" width="25%"><b>9</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=658"><b>IND 315/2017 - Indicação</b></a><br /><b>Autor:</b> Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita</td> <td class="texto" valign="top">INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM QUAISQUER EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, INCLUSIVE MUSEUS, EXPOSIÇÕES E SHOWS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%"> </td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> </tbody> </table> </fieldset><fieldset><legend>Matérias da Ordem do Dia</legend> <table width="100%"> <tbody> <tr class="fundo"> <td class="label" width="25%"> Matéria</td> <td class="label" width="60%"> Ementa</td> <td class="label" width="15%"> Situação</td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>1</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=611"><b>EMEND 13/2017 - Emenda</b></a><br /><b>Turno</b>: Único <br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.253/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando emissão de parecer da comissão</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>2</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=612"><b>EMEND 14/2017 - Emenda</b></a><br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.253/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>3</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=613"><b>EMEND 15/2017 - Emenda</b></a><br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.523/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando a inclusão na ordem do dia</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>4</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=401"><b>PL 22/2017 - Projeto de Lei</b></a><br /><b>Turno</b>: Único <br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando emissão de parecer da comissão</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>5</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=569"><b>PL 50/2017 - Projeto de Lei</b></a><br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ARAGUAIA, TOCATINS E CARAJÁS - AMATCARAJÁS</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando a inclusão na ordem do dia</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>6</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=580"><b>PL 53/2017 - Projeto de Lei</b></a><br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando a inclusão na ordem do dia</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>7</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=602"><b>PL 58/2017 - Projeto de Lei</b></a><br /><b>Autor:</b> Darci José Lermen</td> <td class="texto" valign="top">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando a inclusão na ordem do dia</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>8</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=627"><b>PL 62/2017 - Projeto de Lei</b></a><br /><b>Autor:</b> Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita</td> <td class="texto" valign="top">DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 05 DE AGOSTO COMO O DIA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando a inclusão na ordem do dia</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>9</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=646"><b>PR 11/2017 - Projeto de Resolução</b></a><br /><b>Autor:</b> Mesa Diretora</td> <td class="texto" valign="top">AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Aguardando emissão de parecer da Procuradoria</td> </tr> <tr> <td colspan="3"><hr /></td> </tr> <tr> <td class="texto" valign="top"><b>10</b> - <a href="http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=628"><b>PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo</b></a><br /><b>Autor:</b> Elias Ferreira de Almeida Filho</td> <td class="texto" valign="top">CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ HONORÁRIA" A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO ELINE SALGADO VIEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</td> <td class="texto" valign="top" width="15%">Parecer Prévio da Procuradoria Geral</td> </tr> <tr> <td colspan="3"> </td> </tr> </tbody> </table> </fieldset>